# O que é a CAPAG e como a PGFN a calcula

> CAPAG é a capacidade de pagamento que a PGFN presume para cada devedor, com dados que ela já tem: pagamentos, notas fiscais, receita declarada, veículos e imóveis. O resultado põe o devedor em A, B, C ou D.

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## Para que serve

Na modalidade conforme a capacidade de pagamento, só C e D têm desconto. A e B negociam prazo, sem desconto.

A Portaria PGFN 6.757/2022 mede o que o devedor consegue pagar em 60 meses (art. 21). Se a estimativa cobre a dívida, o crédito é recuperável. Se não cobre, é de difícil recuperação (C) ou irrecuperável (D).

Os irrecuperáveis por presunção (art. 25) e o pequeno valor têm desconto em qualquer faixa.

## Presumida e efetiva

Há duas contas: a que a PGFN presume com os dados que já tem e a que ela calcula no pedido de revisão, com os documentos do devedor.

1. **CAPAG presumida.** — A conta que a PGFN faz sozinha, pela fórmula publicada. É a que aparece no Regularize.
2. **CAPAG efetiva.** — A que a PGFN calcula no pedido de revisão, com as demonstrações, o fluxo de caixa e a revisão da CAPAG apresentada pelo devedor (Portaria 6.757, arts. 27 a 34-B).

## A fórmula

A fórmula soma variáveis anuais, cada uma com um peso, multiplica por cinco (os 60 meses) e acrescenta o patrimônio presumido. Para Lucro Real e Presumido:

```
CAPAG-P = 5 × (0,10·V1 + 0,10·V2 + 0,10·V3 + 0,05·V4 + 0,05·V5 + 0,50·V6 + 0,40·V7) + V8 + 0,8·V9 + 0,8·V10
```

Coeficientes publicados pela PGFN em 05/12/2025. Quando a tela do Regularize mostra outro, vale a tela.

O peso maior está na receita bruta da ECF (V6): 0,50 vezes cinco. Uma receita inflada vale duas vezes e meia o seu valor na capacidade.

- [Fórmula oficial](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/consultar-a-capacidade-de-pagamento) (PGFN): as variáveis e os pesos de cada grupo de devedor, na página da PGFN.

## Onde ficam os cortes

A PGFN publica a lógica, mas não os cortes numéricos entre as faixas. Só a linha entre B e C é oficial: capacidade que cobre a dívida em 60 meses (Portaria 6.757, art. 21; FAQ da PGFN, pergunta 4).

Os outros cortes que a Valora usa são hipótese Valora: servem para estimar a faixa quando falta a tela do Regularize, e cada revisão da CAPAG os marca como estimativa.

## As variáveis, uma a uma

Coeficientes publicados em 05/12/2025 (orientação oficial), para os dois grupos de devedor mais comuns.

Demais pessoas jurídicas (Lucro Real e Presumido, grupo 2): CAPAG-P = 5 × (0,10·V1 + 0,10·V2 + 0,10·V3 + 0,05·V4 + 0,05·V5 + 0,50·V6 + 0,40·V7) + V8 + 0,8·V9 + 0,8·V10.

| Variável | O que mede | Fonte | Período | Peso | Condição |
|---|---|---|---|---|---|
| V1 | Pagamentos (DARF/DAS/DAE) | Arrecadação federal | últimos 2 anos | 0,1 | — |
| V2 | Rendimentos da atividade em DIRF | DIRF de terceiros (cód. 1708, 3280, 5944, 8045) | AC 2024 | 0,1 | — |
| V3 | Imposto retido por terceiros | DIRF de terceiros | AC 2024 | 0,1 | — |
| V4 | NF-e de saída emitidas | NF-e (CFOPs de receita e listados) | AC 2023 | 0,05 | — |
| V5 | NF-e em que é destinatária | NF-e de terceiros | AC 2023 | 0,05 | — |
| V6 | Receita bruta (ECF) | ECF L300/P150 · Y540 | AC 2024 | 0,5 | Prevalece sobre V7. |
| V7 | Débitos declarados em DCTF | DCTF | AC 2024 | 0,4 | Só entra se V6 = 0 (ECF não entregue). |
| V8 | Garantias integrais anotadas | Sistemas da PGFN | posição atual | 1 | Exclui V9 e V10. |
| V9 | Veículos | RENAVAM | posição atual | 0,8 | Só se V8 = 0. |
| V10 | Imóveis adquiridos (DOI) | DOI | últimos 5 anos | 0,8 | Só se V8 = 0. |

Simples Nacional: CAPAG-P = 5 × (0,03·V1 + 0,09·V2 + 0,01·V3 + 0,25·V4 + 0,50·V5 + 0,08·V6) + 0,70·V7 + 0,80·V8 + 0,80·V9.

| Variável | O que mede | Fonte | Período | Peso | Condição |
|---|---|---|---|---|---|
| V1 | Receita bruta (PGDAS-D) | PGDAS-D | AC 2024 | 0,03 | — |
| V2 | Pagamentos (DARF/DAS/DAE) | Arrecadação federal | últimos 2 anos | 0,09 | — |
| V3 | Rendimentos da atividade em DIRF | DIRF de terceiros (cód. 1708, 3280, 5944, 8045) | AC 2024 | 0,01 | — |
| V4 | Imposto retido por terceiros | DIRF — a página repete os códigos da V5 (3249, 3251, 3426, 5232, 5273, 5557, 6800, 6813, 8468); confirmar na tela | AC 2024 | 0,25 | — |
| V5 | Rendimentos de aplicação financeira | DIRF (cód. 3249, 3251, 3426, 5232, 5273, 5557, 6800, 6813, 8468) | AC 2024 | 0,5 | — |
| V6 | NF-e em que é destinatária | NF-e de terceiros | AC 2023 | 0,08 | — |
| V7 | Garantias integrais anotadas | Sistemas da PGFN | posição atual | 0,7 | Exclui V8 e V9. |
| V8 | Veículos | RENAVAM | posição atual | 0,8 | Só se V7 = 0. |
| V9 | Imóveis adquiridos (DOI) | DOI | últimos 5 anos | 0,8 | Só se V7 = 0. |

A receita bruta da ECF (V6, grupo 2) pesa 0,50 e é multiplicada por cinco: uma receita inflada por conta mal mapeada, venda de ativo ou transferência entre filiais vale 2,5 vezes o seu valor na capacidade presumida. No Simples, a receita do PGDAS-D (V1) pesa 0,03 × 5 = 0,15 — lá o peso está nas aplicações financeiras (V5, 2,5×).

## Os cortes entre A, B, C e D

A PGFN publica a lógica (capacidade comparada à dívida em 60 meses), mas não publica os cortes numéricos entre as quatro faixas.

Estimativa: a PGFN não publica os cortes entre A, B, C e D. Só a linha entre B e C tem base normativa (capacidade ≥ dívida em 60 meses, art. 21).

| Faixa | Razão capacidade ÷ dívida (estimativa) | Efeito na transação |
|---|---|---|
| A | a partir de 2 | Sem desconto; prazo de até 60 meses |
| B | a partir de 1 | Sem desconto; prazo de até 60 meses |
| C | a partir de 0,5 | Desconto possível (difícil recuperação) |
| D | abaixo de 0,5 | Desconto possível até o teto legal (irrecuperável) |

Os cortes da tabela são hipótese Valora (Prática de mercado (ConJur/Migalhas, 2023). Só a linha B/C tem base normativa: capacidade ≥ dívida em 60 meses (Portaria 6.757, art. 21)). A Valora os usa para estimar a faixa quando a tela do Regularize não está disponível e os marca como estimativa em toda revisão da CAPAG.

O denominador da razão é a dívida que a PGFN compara com a capacidade: as inscrições na PGFN mais os débitos definitivamente constituídos na Receita Federal e ainda não inscritos (FAQ da PGFN sobre a capacidade de pagamento, perguntas 3 e 8); o FGTS inscrito entra quando há (pergunta 4). Denominador maior empurra a faixa para baixo — 100% da dívida em 60 meses é a linha do art. 21.

## Fontes

- PGFN — Consultar a capacidade de pagamento (fórmula da CAPAG) — https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/consultar-a-capacidade-de-pagamento (consultada em 2026-10-19)
- PGFN — Perguntas frequentes sobre a capacidade de pagamento — https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/sobre-a-capacidade-de-pagamento (consultada em 2026-10-19)
- Portaria PGFN/ME nº 6.757/2022 (transação na dívida ativa da União), texto consolidado — SIJUT/RFB — https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274 (consultada em 2026-10-19)
- Lei nº 13.988/2020 (transação tributária) — Planalto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13988.htm (consultada em 2026-10-19)