# Guia da transação

> Transação tributária na PGFN, explicada para o advogado. Com a norma ao lado.

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## Os artigos do guia

10 artigos, do básico à revisão da CAPAG: o que é a transação, como a PGFN mede a capacidade de pagamento, os editais abertos, as modalidades, os prazos e as teses.

- [Transação tributária: do básico ao especialista](https://getvalora.com.br/transacao/visao-geral): O passo a passo em cinco fases, para você começar a aumentar o seu honorário ainda hoje.
- [O que é a CAPAG e como a PGFN a calcula](https://getvalora.com.br/transacao/capag): Destrinchamos a fórmula para você conversar de igual para igual com seu contador.
- [Como pedir a revisão da CAPAG, passo a passo](https://getvalora.com.br/transacao/revisao-de-capag): O pedido que transforma a nota presumida em desconto: quem pede, quando e com quais documentos.
- [Os prazos da revisão e do recurso](https://getvalora.com.br/transacao/prazos): 30 dias para pedir, 10 para recorrer. Saiba quando o relógio começa a contar.
- [Os editais de transação abertos na PGFN](https://getvalora.com.br/transacao/editais): Prazo, desconto e saldo de cada edital aberto. Veja onde o seu cliente cabe hoje.
- [Modalidades de transação: todas as formas de negociar com a PGFN](https://getvalora.com.br/transacao/modalidades): Adesão, individual, pequeno valor ou RJ: a porta certa muda o desconto do cliente.
- [As 24 teses da revisão de CAPAG](https://getvalora.com.br/transacao/teses): As 24 teses que derrubam a nota presumida, cada uma com a prova que a sustenta.
- [Os erros mais comuns na CAPAG presumida](https://getvalora.com.br/transacao/erros-da-capag): Onde a PGFN costuma errar a nota, e como provar antes de protocolar.
- [Perguntas frequentes sobre transação](https://getvalora.com.br/transacao/perguntas): As dúvidas de todo advogado antes do primeiro caso, respondidas sem rodeio.
- [Simulador de transação e honorários](https://getvalora.com.br/transacao/simulador): Simule o desconto do cliente e os seus honorários em um minuto.

## Fontes

- Lei nº 13.988/2020 (transação tributária) — Planalto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13988.htm (consultada em 2026-10-19)
- Portaria PGFN/ME nº 6.757/2022 (transação na dívida ativa da União), texto consolidado — SIJUT/RFB — https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274 (consultada em 2026-10-19)
- PGFN — Acordo de transação: editais e orientações — https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao (consultada em 2026-10-19)
- PGFN — Consultar a capacidade de pagamento (fórmula da CAPAG) — https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/consultar-a-capacidade-de-pagamento (consultada em 2026-10-19)