# As 24 teses da revisão de CAPAG

> Uma revisão da CAPAG ataca variáveis da fórmula com argumentos contábeis e documentos. A Valora cataloga 24 teses.

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## Erro de dado ou distorção de método

O erro de dado se corrige na fonte (art. 33) e muda a presumida no recálculo; no pedido, é ponte para a efetiva. A distorção de método mostra que a fórmula mede mal a realidade e sustenta a capacidade efetiva.

Convém separar os dois: um se prova com o documento de origem, o outro com a contabilidade.

## Quatro teses, em uma linha

Quatro do catálogo, cada uma com a sua lógica.

1. **Receita bruta não é geração de caixa.** — V6 pesa 2,5× a receita; capacidade é caixa disponível (CPC 03).
2. **Bem gravado entra só pelo residual.** — Alienação fiduciária ou hipoteca dá ao credor preferência ou propriedade.
3. **Passivo com outros credores.** — Bancos, fornecedores, trabalhistas e outros fiscos não entram na fórmula.
4. **Receita financeira e outras receitas não são receita bruta.** — Só vendas, serviços e o resultado de conta alheia compõem a receita bruta (DL 1.598, art. 12); juros, reversões e ganhos eventuais são 'outras receitas'.

## As 24, lado a lado

Cada tese com as variáveis da fórmula que ela ataca. A lógica, a evidência e o fundamento de cada uma estão no catálogo completo, na versão Markdown desta página.

| Tese | Variáveis |
|---|---|
| T-01 — Receita bruta não é geração de caixa | V6 |
| T-02 — Dupla contagem entre NF-e de saída e receita da ECF | V4, V6 |
| T-03 — CFOP sem receita nas NF-e | V4, V5 |
| T-04 — NF-e recebida mede compra, não riqueza | V5, V6 |
| T-05 — DIRF é proxy de faturamento, não lucro | V2, V3, V4 |
| T-06 — Receita de terceiros dentro da receita bruta (operação por conta alheia) | V6, V1 |
| T-07 — Receita não recorrente | V6, V4 |
| T-08 — Descompasso temporal | V1, V4, V5, V6 |
| T-09 — Bem gravado entra só pelo residual | V9, V10, V8 |
| T-10 — Ativo operacional essencial não é realizável | V9, V10 |
| T-11 — Custo histórico não é valor de liquidação forçada | V9, V10 |
| T-12 — Passivo com outros credores | — |
| T-13 — Passivo contingente e não contabilizado | — |
| T-14 — Capital de giro e ciclo financeiro | V6 |
| T-15 — Sazonalidade | V1, V6 |
| T-16 — Resultado operacional negativo reiterado | — |
| T-17 — Capex de manutenção e folha são indispensáveis | — |
| T-18 — Parcelamentos em curso consomem caixa | V1 |
| T-19 — Aplicação vinculada não é caixa | V5 |
| T-20 — Garantia anotada não é caixa livre | V8, V7 |
| T-21 — Grupo econômico: autonomia patrimonial | — |
| T-22 — Capacidade negativa não torna o pedido prejudicado | — |
| T-23 — IPI e ICMS-ST não são receita bruta | V6 |
| T-24 — Receita financeira e outras receitas não são receita bruta | V6 |

## Tese precisa de documento

Cada argumento aponta a variável que ataca, o documento que o prova e, quando existe, o artigo que o sustenta. Sem documento, é opinião.

- [Erros da CAPAG](https://getvalora.com.br/transacao/erros-da-capag): o sinal e a prova de cada erro.

## O catálogo completo

24 teses, cada uma com a lógica, a evidência, as variáveis, a força avaliada pela Valora e o fundamento.

| Tese | Lógica | Evidência | Variáveis | Força (estimativa Valora) | Fundamento |
|---|---|---|---|---|---|
| T-01 — Receita bruta não é geração de caixa | V6 pesa 2,5× a receita; capacidade é caixa disponível (CPC 03). | DFC direta: FCO ÷ receita; margem EBIT (ECF L300/P150). | V6 | forte — avaliação da Valora (hipótese) | NBC TG 03; art. 21 |
| T-02 — Dupla contagem entre NF-e de saída e receita da ECF | V4 e V6 medem a mesma venda. | Σ NF-e 2023 × ECF AC 2024. | V4, V6 | média — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-03 — CFOP sem receita nas NF-e | Remessas, consertos, demonstração, transferências, devoluções e venda de imobilizado não são receita. | XML por CFOP (5.910, 5.949, 5.929, 5.551, 5.116/5.117 — listados de propósito pela PGFN: argumento, sem efeito na presumida; contraditório de 13/10/2026, N2). | V4, V5 | média — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-04 — NF-e recebida mede compra, não riqueza | V5 conta o custo de aquisição como capacidade. | XMLs de entrada. | V5, V6 | média — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-05 — DIRF é proxy de faturamento, não lucro | Retenção antecipa tributo; o rendimento bruto já está em V6. | ECF Y570; EFD-Contribuições M200/M600. | V2, V3, V4 | média — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-06 — Receita de terceiros dentro da receita bruta (operação por conta alheia) | Consórcio, agenciamento e repasses por conta alheia não são receita própria: só o resultado da operação entra na receita bruta. | Contrato que prove a conta alheia; CT-e de subcontratação; conta de repasse. | V6, V1 | média — avaliação da Valora (hipótese) | DL 1.598/1977, art. 12, III |
| T-07 — Receita não recorrente | Venda de imobilizado, indenização e ganho eventual não se repetem em 60 meses. | ECF L300 'outras receitas'; NF-e CFOP 5.551. | V6, V4 | forte — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-08 — Descompasso temporal | A fórmula usa 2023–2024; a queda é de 2025–2026. | ECF/PGDAS corrente × histórico; DFC do exercício em curso; contratos perdidos. | V1, V4, V5, V6 | forte — avaliação da Valora (hipótese) | art. 32 |
| T-09 — Bem gravado entra só pelo residual | Alienação fiduciária ou hipoteca dá ao credor preferência ou propriedade. | CRLV com gravame (SNG); matrícula com ônus; contrato com saldo devedor. | V9, V10, V8 | forte — avaliação da Valora (hipótese) | art. 30, V |
| T-10 — Ativo operacional essencial não é realizável | Liquidar frota ou máquina destrói o fluxo que ela gera (dupla contagem). | Relação de bens com uso operacional marcado. | V9, V10 | média — avaliação da Valora (hipótese) | art. 30, parágrafo único |
| T-11 — Custo histórico não é valor de liquidação forçada | Imóvel e veículo valem o que a execução arrecada, não o que custaram. | Avaliação NBR 14.653 a valor de liquidação forçada; FIPE. | V9, V10 | forte — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-12 — Passivo com outros credores | Bancos, fornecedores, trabalhistas e outros fiscos não entram na fórmula. | Relação nominal de credores (art. 30, III); Registrato/SCR; certidões. | — | forte — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-13 — Passivo contingente e não contabilizado | Provisões e processos reduzem o patrimônio realizável. | Notas explicativas (NBC TG 25); relatório de advogados. | — | média — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-14 — Capital de giro e ciclo financeiro | Faturamento alto com caixa preso em estoque e prazo. | PMR, PME, PMP; NCG. | V6 | média — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-15 — Sazonalidade | Fluxo mensal irregular quebra parcela fixa. | PGDAS-D/EFD mensal. | V1, V6 | média — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-16 — Resultado operacional negativo reiterado | EBIT < 0 em dois ou mais exercícios. | DRE / ECF L300. | — | forte — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-17 — Capex de manutenção e folha são indispensáveis | Sem eles não há fluxo futuro; a folha prefere ao fisco. | Histórico de imobilizado; folha (eSocial S-5011). | — | média — avaliação da Valora (hipótese) | art. 186 CTN |
| T-18 — Parcelamentos em curso consomem caixa | Débitos negociados contam na dívida e nas saídas. | Regularize; DAS/DARF de parcelamento. | V1 | forte — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-19 — Aplicação vinculada não é caixa | Conta garantia, consórcio e aplicação dada em garantia não estão disponíveis — e pesam 2,5× no Simples. | Contrato; extrato. | V5 | forte — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-20 — Garantia anotada não é caixa livre | Seguro e fiança têm prêmio e estão vinculados a uma execução. | Apólice; termo de penhora. | V8, V7 | fraca — avaliação da Valora (hipótese) | — |
| T-21 — Grupo econômico: autonomia patrimonial | Quando a PGFN somou capacidades, a revisão da CAPAG explica os fluxos intragrupo. | Organograma; contratos; fluxos entre empresas. | — | média — avaliação da Valora (hipótese) | art. 21, § 2º; art. 54 |
| T-22 — Capacidade negativa não torna o pedido prejudicado | A unidade deve calcular a CAPAG-E (art. 32). | Pedido instruído com os documentos do art. 30; a norma obriga o cálculo (Portaria PGFN 6.757/2022, art. 32). | — | forte — avaliação da Valora (hipótese) | art. 32 |
| T-23 — IPI e ICMS-ST não são receita bruta | Tributos cobrados do comprador na condição de mero depositário não compõem a receita bruta (DL 1.598, art. 12, § 4º — o § não nomeia os tributos: leitura N2). | Σ vIPI e vICMSST das NF-e de saída (ou C190 da EFD ICMS/IPI) × receita bruta da ECF; livros de apuração de IPI e ICMS. | V6 | média — avaliação da Valora (hipótese) | DL 1.598/1977, art. 12, § 4º |
| T-24 — Receita financeira e outras receitas não são receita bruta | Só vendas, serviços e o resultado de conta alheia compõem a receita bruta (DL 1.598, art. 12); juros, reversões e ganhos eventuais são 'outras receitas'. | Balancete/ECD × ECF: contas com referencial de receita financeira ou outras receitas somadas na linha de receita bruta (L300/P150). | V6 | forte — avaliação da Valora (hipótese) | DL 1.598/1977, art. 12 |

“Força” é a avaliação da Valora sobre o peso contábil e jurídico de cada argumento (hipótese N5): não é jurisprudência, orientação oficial nem estatística de aceitação pela PGFN. Há relatos de indeferimento mesmo em teses aqui marcadas como fortes — a de capacidade negativa (T-22), por exemplo.

## Fontes

- Portaria PGFN/ME nº 6.757/2022 (transação na dívida ativa da União), texto consolidado — SIJUT/RFB — https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274 (consultada em 2026-10-19)
- PGFN — Consultar a capacidade de pagamento (fórmula da CAPAG) — https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/consultar-a-capacidade-de-pagamento (consultada em 2026-10-19)
- Decreto-Lei nº 1.598/1977, art. 12 (receita bruta) — Planalto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1598.htm (consultada em 2026-10-19)
- NBC TP 01 — Perícia contábil (CFC) — https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2020/NBCTP01(R1) (consultada em 2026-10-19)