# Transação tributária: do básico ao especialista

> A transação é o acordo da Lei 13.988/2020 para quitar dívida ativa da União com desconto e prazo. O caminho tem cinco degraus. Comece pelo primeiro e avance até onde o caso pedir.

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## Iniciante: O que é transação tributária

É o acordo com a União para quitar dívida ativa com desconto e prazo. O ponto de partida é a lei e a dívida do cliente.

- [A lei](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13988.htm) (Planalto): a Lei 13.988/2020 criou a transação.
- [Veja a dívida](https://dividaaberta.pgfn.gov.br) (PGFN): consulte o CNPJ na Dívida Aberta e veja quanto ele deve à União.
- [Onde se adere](https://www.regularize.pgfn.gov.br) (PGFN): a adesão e os pedidos são feitos no Regularize.
- [Dúvidas comuns](https://getvalora.com.br/transacao/perguntas): quem pode aderir, quanto de desconto cabe, em quantas parcelas.

## Básico: Como a CAPAG pesa no desconto

A PGFN presume a capacidade de pagamento do devedor e o classifica de A a D. Na modalidade da CAPAG, só C e D têm desconto.

- [Como a nota nasce](https://getvalora.com.br/transacao/capag): as variáveis, os pesos e as faixas.
- [Fórmula oficial](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/consultar-a-capacidade-de-pagamento) (PGFN): a página da PGFN com a fórmula da CAPAG.
- [Perguntas da PGFN](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/perguntas-frequentes/sobre-a-capacidade-de-pagamento) (PGFN): as respostas oficiais sobre a capacidade de pagamento.

## Intermediário: Escolher o edital e a modalidade

Cada edital tem janela de adesão, corte de inscrição e modalidades próprias. O 6/2026 vai até R$ 45.000.000.

- [Editais abertos](https://getvalora.com.br/transacao/editais): prazo e condições de cada um.
- [Modalidades](https://getvalora.com.br/transacao/modalidades): todas as formas de transacionar, lado a lado.
- [Editais na PGFN](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao) (PGFN): a página oficial com o texto de cada edital.
- [Simulador](https://getvalora.com.br/transacao/simulador): teto, entrada e parcelas do seu cliente.

## Avançado: Revisar a CAPAG

Se a nota presumida não reflete a realidade do devedor, dá para pedir a revisão, nos prazos da Portaria 6.757/2022.

- [Passo a passo](https://getvalora.com.br/transacao/revisao-de-capag): do documento ao protocolo.
- [Pedido na PGFN](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/pedir-revisao-de-capacidade-de-pagamento-para-fins-de-negociacao-perante-a-fazenda-nacional) (PGFN): a orientação oficial para pedir a revisão.
- [Prazos](https://getvalora.com.br/transacao/prazos): do pedido e do recurso.
- [Erros da CAPAG](https://getvalora.com.br/transacao/erros-da-capag): onde a nota presumida costuma errar.

## Especialista: Teses, portaria e o plano B

Para quem já opera a transação: os argumentos que podem mudar a nota, a norma que rege a revisão e a saída quando a transação não cabe.

- [As 24 teses que podem mudar a nota](https://getvalora.com.br/transacao/teses): a lógica de cada uma, o documento que a sustenta e, quando existe, o artigo.
- [A portaria que manda na revisão](https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274) (texto oficial): Portaria 6.757/2022, o texto consolidado da revisão de CAPAG, das vias individuais e do art. 25.
- [Quando a transação não cabe: o parcelamento](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm) (Planalto): Lei 10.522/2002, o parcelamento comum, em até 60 parcelas e sem desconto, fora dos débitos vedados no art. 14. A mesma lei traz a transação da recuperação judicial (art. 10-C).

## Fontes

- Lei nº 13.988/2020 (transação tributária) — Planalto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13988.htm (consultada em 2026-10-19)
- Portaria PGFN/ME nº 6.757/2022 (transação na dívida ativa da União), texto consolidado — SIJUT/RFB — https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125274 (consultada em 2026-10-19)
- PGFN — Acordo de transação: editais e orientações — https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/acordo-de-transacao (consultada em 2026-10-19)
- PGFN — Consultar a capacidade de pagamento (fórmula da CAPAG) — https://www.gov.br/pgfn/pt-br/servicos/orientacoes-contribuintes/consultar-a-capacidade-de-pagamento (consultada em 2026-10-19)
- Lei nº 10.522/2002 (parcelamento e art. 10-C) — Planalto — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10522.htm (consultada em 2026-10-19)