O que é a CAPAG e como a PGFN a calcula

Para que serve

Na modalidade conforme a capacidade de pagamento, só C e D têm desconto. A e B negociam prazo, sem desconto.

A Portaria PGFN 6.757/2022 mede o que o devedor consegue pagar em 60 meses (art. 21). Se a estimativa cobre a dívida, o crédito é recuperável. Se não cobre, é de difícil recuperação (C) ou irrecuperável (D).

Os irrecuperáveis por presunção (art. 25) e o pequeno valor têm desconto em qualquer faixa.

Presumida e efetiva

Há duas contas: a que a PGFN presume com os dados que já tem e a que ela calcula no pedido de revisão, com os documentos do devedor.

1. CAPAG presumida. A conta que a PGFN faz sozinha, pela fórmula publicada. É a que aparece no Regularize.
2. CAPAG efetiva. A que a PGFN calcula no pedido de revisão, com as demonstrações, o fluxo de caixa e a revisão da CAPAG apresentada pelo devedor (Portaria 6.757, arts. 27 a 34-B).

A fórmula

A fórmula soma variáveis anuais, cada uma com um peso, multiplica por cinco (os 60 meses) e acrescenta o patrimônio presumido. Para Lucro Real e Presumido:

O peso maior está na receita bruta da ECF (V6): 0,50 vezes cinco. Uma receita inflada vale duas vezes e meia o seu valor na capacidade.

• Fórmula oficial (PGFN) ↗: as variáveis e os pesos de cada grupo de devedor, na página da PGFN.

Onde ficam os cortes

A PGFN publica a lógica, mas não os cortes numéricos entre as faixas. Só a linha entre B e C é oficial: capacidade que cobre a dívida em 60 meses (Portaria 6.757, art. 21; FAQ da PGFN, pergunta 4).

Os outros cortes que a Valora usa são hipótese Valora: servem para estimar a faixa quando falta a tela do Regularize, e cada revisão da CAPAG os marca como estimativa.