Os editais de transação abertos na PGFN

Prazo para aderirhoje, 13 nov

Dias até o fim da adesão, às 19h de Brasília.

Edital de adesão é a oferta pública da PGFN: quem cabe nas regras adere pelo Regularize, sem negociar caso a caso. Este é o resumo dos abertos.

Abertos agora

Do prazo mais longo ao mais curto. O link de cada edital leva ao texto oficial na PGFN.

Editais de transação por adesão da PGFN, com o estado da adesão hoje
Edital	Para quem	Adesão até	Desconto	Saldo	Texto oficial
12/2026Aberta	Devedores de FGTS e das contribuições da LC 110 (Edital PGDAU nº 12/2026)	29 jan 2027	até 65%	até 108×	PGFN: texto oficial do Edital PGDAU nº 12/2026 (abre em nova aba)
6/2026Aberta	Empresas e pessoas físicas, até R$ 45.000.000 (Edital PGDAU nº 6/2026)	29 jan 2027	até 65%	até 114×	PGFN: texto oficial do Edital PGDAU nº 6/2026 (abre em nova aba)
9/2026Aberta	MEI (Edital PGDAU nº 9/2026)	29 jan 2027	—	—	PGFN: texto oficial do Edital PGDAU nº 9/2026 (abre em nova aba)
8/2026Aberta	Agricultura familiar (Edital PGDAU nº 8/2026)	20 dez 2026	—	—	PGFN: texto oficial do Edital PGDAU nº 8/2026 (abre em nova aba)

Onde aparece um traço, a condição ainda não foi conferida pela Valora. Leia no texto do edital.

Quatro campos dizem se o cliente cabe. Na modalidade conforme a capacidade, a faixa da CAPAG decide o resto.

Corte de inscrição. Só entra o débito inscrito até a data de corte que o edital fixa (no 6/2026, 03/07/2026; no pequeno valor, 01/10/2025).
Teto de valor. A soma das inscrições precisa caber no teto do edital (no 6/2026, por sujeito passivo: art. 2º).
Modalidade. Cada uma tem entrada e prazo próprios.
Desconto. Recai sobre juros, multa e encargo; o principal só cai no pequeno valor. No FGTS, nunca sobre a parte do trabalhador.

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